Nesta sexta-feira (17), a BluMob e o Sindicato das Empresas de Transporte de Santa Catarina (SETPESC) compareceram ao Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região, em Florianópolis, atendendo ao pedido de audiência de conciliação agendada pelo Tribunal.
Infelizmente, em virtude do sindicato dos trabalhadores (SINDETRANSCOL) não ter comparecido, não houve possibilidade de avanço nas negociações com mediação do Tribunal, sendo frustrada a agenda.
Atendendo ao pedido do SETPESC, foi concedida tutela cautelar, com mesmo efeito de liminar, para garantir, durante a greve, a prestação dos serviços públicos de transporte coletivo, levando em consideração a Lei de Greve (Lei 7.783/89).
O Exmo. Desembargador Roberto Basilone Leite determinou (conforme texto que consta da liminar, destacado abaixo) que o SINDETRANSCOL:
A) abstenha-se de praticar quaisquer manifestações abusivas que coloquem em risco a segurança e a integridade da população, dos empregados e do patrimônio das empresas de transporte envolvidas no movimento paredista;
B) assegure a continuidade da prestação de trabalho do percentual mínimo de 70% dos trabalhadores ativos, de modo a garantir a operação de transporte coletivo de passageiros nos dias úteis para os horários de pico, compreendidos entre as 5h e 9h e entre as 17h e 21h, bem como de 30% nos demais dias e horários, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais)
Assim, dos quase 1.200 colaboradores, nos horários de pico cerca de 840 deverão atender à população.
Uma nova audiência para tentativa de conciliação foi definida pelo TRT para a próxima segunda-feira (20), às 16h, em Florianópolis. A BluMob e o SETPESC esperam que o sindicato dos trabalhadores compareça nesta nova oportunidade para que, colocadas à mesa as razões das partes, seja possível que a mediação pondere-as na tentativa de finalizar a negociação. Espera-se ainda que a decisão liminar seja respeitada pelo sindicato dos trabalhadores, minimizando impactos aos usuários e à cidade.
O SINDETRASNCOL, em comunicado em rede social, garantiu que não haverá paralisações neste sábado (18), domingo (19) e segunda-feira (20).